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Conama 09 93 pdf

O CONAMA recomendará ao Ministério da Fazenda, à vista dos problemas ambientais descritos nos considerandos desta Resolução, que sejam realizados estudos no sentido de considerar não tributável a receita obtida com a alienação, nos moldes deste instrumento, do óleo lubrificante usado ou contaminado regenerável. Res CONAMA / p. 2 § 2o – Caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e a complementação do Anexo 1, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 9, de 6 de dezembro de O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, ), e tendo em vista o disposto no art. 18, do Decreto nº , de 09 de janeiro de , RESOLVE: Art 1º. A realização da pesquisa mineral quando envolver o emprego de guia de utilização, fica.

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Law #/, altered by Law / – Rules for Public Bidding and Contracts .. rentyauto.com Download Citation on ResearchGate | On Dec 1, , P. De Toledo Piza and others published New CONAMA /06 Resolution and its effects on the sector. Office / – PGJ/CAO. rentyauto.com port/conama/processos/ FEB1/rentyauto.com (accessed 15 june ). Brazil, National, Waste - Used Oil, CONAMA Resolution 09/93 Establishing of All Used or Contaminated Lubricating Oil, Portuguese, CONAMArespdf. Bolivia, National, Mining, Mining Code, Spanish, rentyauto.com Brazil, National, Waste - Used Oil, CONAMA Resolution 09/93 Establishing Definitions. Council on the Environment, CONAMA in of which Provides for the . NR Program for the Prevention of Environmental Hazards. Law #/, altered by Law / – Rules for Public Bidding and Contracts .. rentyauto.com Download Citation on ResearchGate | On Dec 1, , P. De Toledo Piza and others published New CONAMA /06 Resolution and its effects on the sector. Office / – PGJ/CAO. rentyauto.com port/conama/processos/ FEB1/rentyauto.com (accessed 15 june ). Request PDF on ResearchGate | Environmental impact assessment in Brazil ( Fowler & Aguiar Posteriormente, a Resolução CONAMA nº , de 19 de 09/87 one year later, which legislated public participation in the form of public. Resolução CONAMA nº 05, de 5 de agosto de (Publicação - Diário Oficial da União – 31/08/) O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições previstas na Lei nº , de 31 de agosto de , alterada pelas Leis nº , de 18 de julho de , e nº , de 12 de abril de RESOLUÇÕES DO CONAMA Art. 3 o Para os efeitos desta Resolução, os resíduos sólidos gerados nos estabelecimentos, a que se refere o art. 2o, são classifi cados de acordo com o anexo I, desta Resolução. Art. 4o Caberá aos estabelecimentos já referidos o gerenciamento de seus resíduos só- lidos, desde a geração até a disposição fi nal, de forma a atender aos requisitos. Res CONAMA / p. 2 § 2o – Caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e a complementação do Anexo 1, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 9, de 6 de dezembro de O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, ), e tendo em vista o disposto no art. 18, do Decreto nº , de 09 de janeiro de , RESOLVE: Art 1º. A realização da pesquisa mineral quando envolver o emprego de guia de utilização, fica. Resolução CONAMA Nº 9, de 03 de dezembro de O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Inciso II. do art. 7º do Decreto nº , de 1º de julho de , e tendo em vista o disposto na RESOLUÇÃO/CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de RESOLVE: Art. 1º. O CONAMA recomendará ao Ministério da Fazenda, à vista dos problemas ambientais descritos nos considerandos desta Resolução, que sejam realizados estudos no sentido de considerar não tributável a receita obtida com a alienação, nos moldes deste instrumento, do óleo lubrificante usado ou contaminado regenerável.

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Legislação #001- Exercícios CONAMA nº 357/05, time: 8:41
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